Os Direitos Sociais são fundamentais para que as pessoas que vivem, habitam e configuram cidades e territórios tenham a garantia de uma vida mais livre e digna. Em suma, são aqueles que fazem todas as pessoas, grupos e comunidades; ter uma vida mais habitável.

Esses direitos têm uma dimensão histórica e política, que dá conta da ação coletiva e das lutas sociais que muitos grupos de pessoas ao redor do mundo têm empreendido com o objetivo de alcançar a reivindicação desses direitos, por exemplo, o direito à educação. , para a saúde, para trabalhar em condições decentes.

Os Direitos Sociais têm uma implicação que vai além das convicções pessoais na medida em que apelam de sua natureza aos Direitos individuais e coletivos, uma vez que têm uma abrangência na esfera pública, coletiva e comunitária de caráter ético, filosófico, legal, além de sua integridade e justiciabilidade.